Resolução CMN N° 4.888

<strong>Resolução</strong>

RESOLUÇÃO CMN Nº
4.888, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Resolução nº 4.734, de 27 de junho de
2019, dispondo sobre a realização de novas etapas de testes homologatórios
pelas instituições financeiras e prorrogando a data para entrada em vigor da
referida Resolução.

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 11 de fevereiro
de 2021, com base no disposto nos arts. 4º, incisos VI e VIII, da referida Lei,
e 26-A da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução
nº 4.734, de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º-B  As instituições financeiras de que trata o art.
7º-A devem estar aptas a cumprir o disposto nesta Resolução a partir da data
mencionada no inciso II do art. 11.

§ 1º  A aptidão de que trata o caput será atestada pelo cumprimento, com
sucesso, de todas as etapas dos testes homologatórios de integração de que
trata o art. 7º-A, conforme cronograma de que trata o inciso I do art. 8º.

§ 2º  O descumprimento de qualquer etapa dos testes
homologatórios de que trata o art. 7º-A sujeita as instituições financeiras às
sanções e às medidas administrativas previstas na legislação em vigor, bem
como, a critério do Banco Central do Brasil, à suspensão provisória da
realização das operações de que trata o art. 1º, a partir da data mencionada no
inciso II do art. 11.

§ 3º  O Banco Central do Brasil, ao determinar a suspensão
de que trata o § 2º, estabelecerá as condições mediante as quais essa suspensão
será levantada.” (NR)

“Art. 11.
..........................................................................................................

I - na data de sua publicação, em relação aos arts. 7º-A, 7º-B,
8º e 9º; e

II - em 7 de junho de 2021, em relação aos demais
dispositivos.” (NR)