Resolução CMN N° 4.886

Resolução Nº 4.886

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.886, DE 28 DE
JANEIRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/5/2021, pela Resolução CMN nº 4.903/2021.

Ajusta
regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a cooperados, de
que trata a Seção 2 (Atendimento a Cooperados) do Capítulo 5 (Créditos a
Cooperativas de Produção Agropecuária) do Manual de Crédito Rural (MCR).

O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de janeiro
de 2021, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da referida Lei, e
dos arts. 4º, 14 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º A Seção 7 (Fiscalização) do

Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar
com as seguintes alterações:

“10
- .................................................................................................................

.........................................................................................................................

f) atendimento
a cooperados, na modalidade de fornecimento de insumos: após o registro da
relação de cooperados no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro
(Sicor) e até 60 (sessenta) dias antes do vencimento da operação;

g) nosdemais financiamentos: até 120 (cento e vinte) dias após cada liberação, paracomprovar a realização das obras, serviços ou aquisições.” (NR)