Resolução CMN N° 4.878

Resolução Nº 4.878

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.878, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a política de sucessão de
administradores das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil.

O Banco Central
do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada de 18 a 23
de dezembro de 2020, com base nos arts. 4º, inciso VIII, da referida Lei, e 1º,
§ 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  As
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem
implementar e manter política de sucessão de administradores aplicável aos
cargos da alta administração da instituição.

Parágrafo único.  O disposto nesta
Resolução não se aplica:

I - às sociedades de crédito ao
microempreendedor e à empresa de pequeno porte;

II - às sociedades de crédito direto;

III - às sociedades de empréstimo
entre pessoas;

IV - às instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil em regime de liquidação extrajudicial; e

V - às administradoras de consórcio e
às instituições de pagamento, que devem seguir as normas editadas pelo Banco
Central do Brasil no exercício de sua competência legal.

Art. 2º  A política de sucessão de
administradores deve ser compatível com a natureza, o porte, a complexidade, a
estrutura, o perfil de risco e o modelo de negócio da instituição, de forma a
assegurar que os ocupantes dos cargos da alta administração tenham as
competências necessárias para o desempenho de suas funções.

Parágrafo único.  A instituição deve
indicar expressamente em sua política de sucessão de administradores os cargos
aos quais essa política se aplica.