Resolução CMN N° 4.873

Resolução Nº 4.873

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.873, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 2/5/2022, pela Resolução CMN nº 4.994, de 24/3/2022.

Altera
a Resolução nº 4.661, de 25 de maio de 2018, que dispõe
sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos
administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada de 18 a 23 de dezembro de
2020, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 109,
de 29 de maio de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução nº 4.661, de 25 de maio de 2018, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art. 17.  ..........................................................................................................

§
1º  Nas operações de que trata o caput, realizadas em mercado de balcão
por meio de carteira própria, de fundos de investimento exclusivos ou de
aplicação na qual a EFPC tenha poder decisório sobre a sua realização, as
entidades devem observar, ou determinar que sejam observados, critérios de
apuração do valor de mercado ou intervalo referencial de preços máximos e
mínimos dos ativos financeiros, estabelecidos com base em metodologia publicada
por instituições de reconhecido mérito no mercado financeiro ou com base em
sistemas eletrônicos de negociação e de registro, ou nos casos de comprovada
inexistência desses parâmetros, com base, no mínimo, em três fontes
secundárias.

................................................................................................................”
(NR)

“Art. 27.  ..........................................................................................................