Resolução CMN N° 4.872

Resolução Nº 4.872

RESOLUÇÃO
CMN Nº 4.872, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe
sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil, na forma
do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de novembro de 2020, com
base no art. 4º, incisos
VIII e XII, da referida Lei, e tendo em visto o disposto no art. 61 da Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009,

R E S O L V E U :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre os
critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Parágrafo único.  O disposto
nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições
de pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do
Brasil, no exercício de suas atribuições legais.

Parágrafo único.  O disposto nesta
Resolução não se aplica às administradoras de consórcio, às instituições de
pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades
corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco
Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução CMN nº 5.116, de 25/1/2024.)