Resolução CMN N° 4.871

Resolução Nº 4.871

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.871, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 2/5/2022, pela Resolução CMN nº 5.008, de 24/3/2022.

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 1.120, de 4 de
abril de 1986, e o Regulamento anexo à Resolução nº 1.655, de 26 de outubro de
1989, que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento,
respectivamente, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários
e das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de novembro de 2020, com
base nos arts. 4º, inciso VIII, da referida Lei, 9º e 10, inciso V, da Lei nº
4.728, de 14 de julho de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  O Regulamento anexo à
Resolução nº 1.120, de 4 de abril de 1986, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art. 2º
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XV
- ..................................................................................................................

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b)
as operações realizadas pelos comitentes, mencionadas na alínea “a”, devem ser
intermediadas pela sociedade distribuidora que efetuar o empréstimo;

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XVII
- emitir moeda eletrônica, nos termos da regulamentação em vigor; e