Resolução CMN N° 4.868

Resolução Nº 4.868

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.868, DE 27 DE
NOVEMBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/5/2021, pela Resolução CMN nº 4.903/2021.

Remaneja recursos das linhas de financiamento
ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O Banco Central do Brasil,
na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público
que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de novembro de
2020, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de
1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do parágrafo
único do art. 4º do Decreto nº 94.874, de 15 de setembro de 1987, e do art. 6º
da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 8 (Direcionamento de Recursos) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira –
Funcafé) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

“1 - ...................................................................................................................

.........................................................................................................................

b) operações
de Comercialização (MCR 9-3): até R$2.208.500.000,00 (dois bilhões, duzentos e
oito milhões e quinhentos mil reais);

c)
Financiamento para Aquisição de Café - FAC (MCR 9-4): até R$1.111.000.000,00
(um bilhão e cento e onze milhões de reais);

.........................................................................................................................

e)
Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados (MCR 9- 7): até R$160.000.000,00
(cento e sessenta milhões de reais);

f)
Financiamento de Capital de Giro para Cooperativas de Produção e para Indústriade Café Solúvel e de Torrefação de Café (MCR 9-6): até R$630.500.000,00(seiscentos e trinta milhões e quinhentos mil reais).” (NR)