Resolução CMN N° 4.856

Resolução Nº 4.856

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.856, DE 24 DE
SETEMBRO DE 2020

Altera a
Resolução nº 4.782, de 16 de março de 2020, que estabelece, por tempo
determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios
temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito,
para fins de gerenciamento de risco de crédito.

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de setembro de 2020, com
base nos arts. 4º, inciso VIII, da referida Lei, 2º, inciso VI, e 9º da Lei nº
4.728, de 14 de julho de 1965, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de
1965, 7º e 23, alínea “a”, da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º,
inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 6º do Decreto-Lei nº
759, de 12 de agosto de 1969, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de
abril de 2009,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução
nº 4.782, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º  Para fins do gerenciamento do risco de crédito,
as reestruturações de operações de crédito realizadas até 31 de dezembro de
2020, inclusive:

..........................................................................................................”
(NR)

Art. 2º  Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil