Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 93
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 06/05/2021
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas administradoras de consórcio, nas instituições de pagamento, nas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, nas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e nas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB Nº 93, DE 6 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas administradoras de
consórcio e nas instituições de pagamento.
Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas
administradoras de consórcio, nas instituições de pagamento, nas sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, nas sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e nas sociedades corretoras de câmbio autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 368, de 25/1/2024.)
Dispõe
sobre a atividade de auditoria interna nas administradoras de consórcio, nas
instituições de pagamento, nas sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, nas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários,
nas sociedades corretoras de câmbio e nas sociedades prestadoras de serviços de
ativos virtuais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Resolução BCB nº 552, de 3/3/2026.)
A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 6 de maio de 2021, com base nos arts. 6º e 7º,
inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, incisos II e IX, alínea
"b", e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,
R E S O L V E :
CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Esta Resolução regulamenta a atividade de auditoria
interna nas administradoras de consórcio e nas instituições de pagamento autorizadasa funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Informações do ato
- Número
- 93
- Unidade responsável
- SECRE
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 10/5/2021, Seção 1, p. 22/23.
- Votação
- 103/2021-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 11.795/2008, arts. 6º e 7º, inciso III.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 12.865/2013, arts. 9º, incisos II e IX, "b"; e 15.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera, a partir de 1º/6/2021, Circular BCB nº 3.856/2017 - Revoga arts. 1º ao 24.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51377 · na fonte: 51377 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:13.