Resolução BCB N° 9

Resolução Nº 9

RESOLUÇÃO BCB
Nº 9, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Consolida os critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação
de provisões, de contingências passivas e de contingências ativas pelas
instituições de pagamento e administradoras de consórcio.

Consolida os critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação
de provisões, de contingências passivas e de contingências ativas pelas
administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

Consolida
os critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de
contingências passivas e de contingências ativas pelas instituições obrigadas a
utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021. (Redação dada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de agosto de 2020, com base
nos arts. 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º,
inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  As instituições de
pagamento e as administradoras de consórcio devem observar o Pronunciamento
Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em 26
de junho de 2009, no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, de contingênciaspassivas e de contingências ativas.