Resolução BCB N° 86

Resolução Nº 86

RESOLUÇÃO BCB
Nº 86, DE 14 DE ABRIL DE 2021

Altera a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro
de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais
para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 14 de abril de 2021, com base
nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º, inciso II, da Lei
nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 46, inciso I, e 51, incisos I, II e IX, da
Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no
art. 1º-A da Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 32, de 29
de outubro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.
3º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

III - Manual
de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking;

IV - Manual
de Segurança do Open Banking; e

V -
Manual de Experiência do Cliente no Open Banking.

................................................................................................................"
(NR)

" Art.
6º-A  Para fins do compartilhamento de dados de cadastro de clientes e de seus representantes, bem
como de transações, de
que trata o art. 5º, inciso I, alíneas "c" e "d", da
Resolução Conjunta nº 1, de 2020,
a instituição transmissora de dados deve informar a data e a hora da última
atualização dos dados compartilhados, assim como a data e a hora em que foi
efetivado o compartilhamento de dados.

Parágrafo
único.  Sem prejuízo da regulamentação a respeito do tempo de resposta de cadarequisição de interface, admite-se que os dados compartilhados pela instituiçãotransmissora dos dados tenham como defasagem máxima em relação à suadisponibilização em seus canais eletrônicos: