Resolução BCB N° 83

Resolução Nº 83

RESOLUÇÃO BCB
Nº 83, DE 31 DE MARÇO DE 2021

Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que
estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores
no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às
exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital
mediante abordagem padronizada (RWA~{CPAD}).

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 31 de março de 2021, com base no disposto nos
arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, e nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº
4.193, de 1º de março de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica revogado o § 1º do art.
27 da Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor
em 1º de maio de 2021.

Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação