Resolução BCB N° 8

Resolução Nº 8

RESOLUÇÃO BCB
Nº 8, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre os critérios e as condições para mensuração,
reconhecimento e divulgação de transações com pagamento baseado em ações
realizadas pelas instituições de pagamento e administradoras de consórcio.

Dispõe sobre os critérios e as condições para mensuração,
reconhecimento e divulgação de transações com pagamento baseado em ações
realizadas pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento,
pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras
de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

Dispõe
sobre os critérios e as condições para mensuração, reconhecimento e divulgação
de transações com pagamento baseado em ações realizadas pelas instituições
obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de
2021. (Redação dada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de agosto de 2020, com base
nos arts. 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º,
inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  As instituições de
pagamento e as administradoras de consórcio devem observar o Pronunciamento
Técnico CPC 10 (R1) – Pagamento Baseado em Ações, aprovado pelo Comitê dePronunciamentos Contábeis (CPC) em 3 de dezembro de 2010, na mensuração,reconhecimento e divulgação das transações com pagamento baseado em ações.