Resolução BCB N° 79

Resolução Nº 79

RESOLUÇÃO BCB Nº 79, DE 18 DE MARÇO DE 2021

Altera o Regulamento anexo à Resolução
BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de
pagamentos Pix.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 18 de março de 2021, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no Comunicado nº 32.927, de 21 de dezembro de 2018, e no Comunicado nº 34.085, de 28 de agosto de 2019,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Regulamento anexo à Resolução BCB nº
1, de 12 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 11-C.  .......................................................................................................

Parágrafo único.  Os aspectos
operacionais necessários à implementação do Pix Cobrança para pagamentos com
vencimento, inclusive quanto aos prazos a serem observados pelos participantes,
constarão em documento específico divulgado pelo Banco Central do Brasil.” (NR)

“Art. 25.  ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 2º  .................................................................................................................

........................................................................................................................

III - testes formais de homologação no
DICT;

IV - verificação de aderência das
soluções desenvolvidas para os usuários finais; e

V - procedimentos para homologação de
produtos ou serviços, de oferta obrigatória ou facultativa, no âmbito do Pix.

§ 3º  O detalhamento dos requisitos,
procedimentos, formulários e prazos relativos à etapa cadastral e à etapa
homologatória estão detalhados em documento específico divulgado pelo BancoCentral do Brasil.” (NR)