Resolução BCB N° 75

RESOLUÇÃO
BCB Nº 75, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe
sobre as formas de atuação do Banco Central do Brasil no mercado secundário de
títulos públicos federais para fins de política monetária.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de fevereiro de 2021, com
base no art. 164, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 10, inciso XII, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução
dispõe sobre as formas de atuação do Banco Central do Brasil no mercado
secundário de títulos públicos federais para fins de política monetária.

Art. 2º  Nas operações
de que trata esta Resolução, são elegíveis os títulos públicos federais registrados
no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) livres e desembaraçados
de quaisquer ônus ou gravames.

Art. 3º  O Banco Central
do Brasil poderá efetuar operações de compra e venda no mercado secundário de
títulos públicos federais nas seguintes modalidades:

I - compra de títulos
com compromisso de revenda, conjugadamente com compromisso de recompra assumido
pela instituição vendedora, para liquidação em data preestabelecida, no prazo
de até 360 (trezentos e sessenta) dias;

II - venda de títulos
com compromisso de recompra, conjugadamente com compromisso de revenda assumido
pela instituição compradora, para liquidação em data preestabelecida, no prazo
de até 360 (trezentos e sessenta) dias;

III - compra definitiva
de títulos de prazo de vencimento em até 3 (três) anos; e

IV - venda definitiva de
títulos de prazo de vencimento em até 3 (três) anos.

§ 1º  As operações a que
se referem os incisos I e II do **poderão ser contratadas: