Resolução BCB N° 73

Resolução Nº 73

RESOLUÇÃO BCB Nº 73, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 2/5/2023, pela Resolução BCB nº 304, de 20/3/2023.

Altera a Circular nº 3.057, de 31 de agosto
de 2001, e o Regulamento anexo à Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, para
estabelecer as fases do processo de autorização e disciplinar o processo de
cancelamento de autorização, a pedido e de ofício, aplicáveis ao funcionamento
dos sistemas operados pelas câmaras e prestadores de serviços de compensação e
de liquidação e ao exercício das atividades de registro e de depósito
centralizado de ativos financeiros.

A Diretoria Colegiada do Banco
Central do Brasil, em sessão realizada em 18 de fevereiro de 2021, com base no
disposto nos arts. 2º, parágrafo único, e 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março
de 2001, nos arts. 22 e 28 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e nos arts.
5º, inciso II, 6º, § 1º, e 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001,

R E S O L V E :

Art. 1º
 A Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art.
2º-A  O pedido de autorização para funcionamento dos sistemas de liquidação
operados pelas câmaras e pelos prestadores de serviços de compensação e de
liquidação será analisado em duas fases:

I
- avaliação da
adequação do pedido, considerando os documentos e as informações listados no art.
2º-B; e

II - avaliação da compatibilidade do sistema de liquidação
implementado e da estrutura adotada pela câmara ou pelo prestador de serviços
de compensação e de liquidação com o pedido de que trata o inciso I do caput,
considerando os documentos e as informações listados no art. 2º-C.” (NR)

“Art. 2º-B  A fase de que trata o inciso I doart. 2º-A deverá ser instruída com pedido, subscrito por representantedesignado em estatuto, contrato social ou documento equivalente, contendo: