Resolução BCB N° 65

RESOLUÇÃO
BCB Nº 65, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a política de
conformidade (compliance) das
administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.

Dispõe sobre a política de
conformidade (compliance) das administradoras de consórcio, das
instituições de pagamento, das sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e
das sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central
do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 368, de 25/1/2024.)

Dispõe sobre a política de conformidade (*compliance*)
das administradoras de consórcio, das instituições de pagamento, das sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio e das
sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Resolução BCB nº 552, de 3/3/2026.)

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de janeiro
de 2021, com base nos arts. 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de
outubro de 2008, 9º, incisos II e IX, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de
2013,

R
E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução
regulamenta a política de conformidade (compliance)aplicável às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento.