Resolução BCB N° 64

Resolução Nº 64

RESOLUÇÃO BCB Nº 64, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Revoga Circulares e Cartas Circulares que dispõem
sobre o envio de dados relativos à captação e à aplicação de recursos
provenientes de depósitos de poupança pelas instituições integrantes do Sistema
Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de janeiro de 2021, com base
nos arts. 10, incisos VI e IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 8º
do Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam revogadas:

I - a Circular nº 2.466,
de 18 de agosto de 1994;

II - a Circular nº 3.239,
de 27 de maio de 2004;

III - a Carta Circular nº
2.685, de 17 de setembro de 1996;

IV - a Carta Circular nº 2.807, de 10 de agosto de
1998;

V - a Carta Circular nº
3.000, de 5 de abril de 2002;

VI - a Carta Circular nº
3.141, de 9 de julho de 2004;

VII - a Carta Circular nº
3.330, de 18 de julho de 2008; e

VIII - a Carta Circular
nº 3.334, de 31 de julho de 2008.

Art. 2º  Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Sérgio Neves de Souza                       Otávio
Ribeiro Damaso

Diretor de Fiscalização                                   Diretor
de Regulação