Resolução BCB N° 61

Resolução Nº 61

RESOLUÇÃO
BCB Nº 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Aprova o Regulamento do Comitê de
Política Monetária (Copom).

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de janeiro de 2021, com
fundamento nos arts. 9º e 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, e no art. 2º do Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica aprovado o
Regulamento Anexo, que disciplina a estrutura e o funcionamento do  Comitê de
Política Monetária (Copom).

Art. 2º  Fica revogada a
Circular nº 3.868, de 19 de dezembro de 2017.

Art. 3º  Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.

Bruno Serra Fernandes                                        Fabio
Kanczuk
                        Diretor
de Política Monetária                            Diretor de Política Econômica

REGULAMENTO
ANEXO À RESOLUÇÃO BCB Nº 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Disciplina a estrutura e o funcionamento
do Comitê de Política Monetária (Copom).

CAPÍTULO I

COMPETÊNCIA

Art.
1º  Ao Comitê de Política Monetária (Copom), constituído no âmbito do Banco
Central do Brasil, compete, com base em avaliação do cenário macroeconômico e
dos principais riscos a ele associados:

I - definir
a meta para a Taxa Selic;

II -definir as orientações e diretrizes estratégicas para a execução da política monetária;