Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 600
Banco Central do Brasil — Diretoria Colegiada
- Data de publicação
- 14/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Ementa
Revoga a Resolução BCB nº 297, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a transferência de fundos por meio de Documento de Crédito – DOC e de Transferência Especial de Crédito – TEC.
Texto do ato
Title
RESOLUÇÃO BCB Nº 600, DE 14
DE OUTUBRO DE 2026
Revoga a Resolução BCB nº 297, de 2 de março
de 2023, que dispõe sobre a transferência de fundos por meio de Documento de
Crédito – DOC e de Transferência Especial de Crédito – TEC.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada
em 14 de outubro de 2026, com fundamento no art. 11, *caput*, inciso VI,
da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27
de março de 2001, e no art. 12 da Resolução CMN nº 4.952, de 30 de setembro de
2021,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica revogada a Resolução BCB nº 297, de 2 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI
VIVAN
Diretor de Organização do
Sistema Financeiro e de Resolução
Informações do ato
- Número
- 600
- Unidade responsável
- DIORF
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 16/10/2026, Seção 1, p. 147.
- Votação
- 123/2026-BCB
Atos relacionados
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 26/10/2026 às 07:14
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec. As séries históricas Resolução, Circular e Carta Circular, os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:53029 · na fonte: 53029 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 01:05.