Resolução BCB N° 6

Resolução Nº 6

RESOLUÇÃO BCB Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE
2020

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para reconhecimento e
registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas
administradoras de consórcio e das instituições de pagamento.

Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento e
registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas
administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades
corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de
títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

Dispõe
sobre os critérios e os procedimentos para reconhecimento e registro contábil
dos componentes do ativo imobilizado de uso pelas instituições obrigadas a
utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do
Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021. (Redação dada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de agosto de 2020, com base
nos arts. 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º,
inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º
Esta Resolução estabelece os critérios e os procedimentos para reconhecimento
contábil e mensuração dos componentes do imobilizado de uso pelas
administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento.