Resolução BCB N° 593

Resolução Nº 593

RESOLUÇÃO
BCB Nº 593, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Altera
a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025.

A Diretoria Colegiada
do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de setembro de 2026, com
base no disposto nos arts. 9º, 10, *caput*, inciso IX, 11, *caput*,
inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 1º, *caput*e § 1º, da Lei
Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e no art. 9º, *caput*, incisos
II e VIII, e § 3º, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista
o disposto na Resolução
CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, nos arts. 3º, *caput*, inciso III, e
14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no art. 2º, § 6º, da
Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e nos arts. 3º, *caput*, inciso
I, e 4º da Resolução CMN nº 5.105, de 28 de setembro de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução
BCB nº 478, de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de
junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º  ...................................................................................................................................

I - valor dos elementos deduzidos do Capital Principal, brutos dos
passivos fiscais diferidos a eles associados subtraídos para fins do cálculo do
Capital Principal;

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 2º  Esta
Resolução entra em vigor em 30 de outubro de 2026.

GILNEU
FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação