Resolução BCB N° 591

Resolução Nº 591

RESOLUÇÃO BCB
Nº 591, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Altera
a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os
procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da
utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou
ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de
março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de
16 de março de 2016, e revoga a Resolução BCB nº 588, de 23 de setembro de 2026.

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 30 de setembro de 2026, com base nos arts. 9º
da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 10, 11 e 11-A da Lei nº 9.613, de 3
de março de 1998, 6º e 7º, *caput*, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, e
15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, na Convenção contra o Tráfico Ilícito de
Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, promulgada pelo Decreto nº 154, de
26 de junho de 1991, na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado
Transnacional, promulgada pelo Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004, na
Convenção Interamericana contra o Terrorismo, promulgada pelo Decreto nº 5.639,
de 26 de dezembro de 2005, na Convenção Internacional para Supressão do
Financiamento do Terrorismo, promulgada pelo Decreto nº 5.640, de 26 de
dezembro de 2005, e na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção,
promulgada pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Circular nº 3.978, de 23 de
janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2020,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Seção IIDa Comunicação de Operações Específicas