Resolução BCB N° 59

Resolução Nº 59

RESOLUÇÃO BCB Nº 59, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2020

Dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações
sociais e trabalhistas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições
de pagamento.

Dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de
obrigações sociais e trabalhistas pelas administradoras de consórcio, pelas
instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores
mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e
pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

Dispõe
sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações
sociais e trabalhistas pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por
força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021. (Redação dada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 23 de dezembro de 2020, com base nos arts. 6º
e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, incisos II e
IX, alínea "b", e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução consolida
os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações sociais e
trabalhistas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de
pagamento.