Resolução BCB N° 589

Resolução Nº 589

RESOLUÇÃO BCB Nº 589, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a
Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025, que disciplina a constituição
e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e a
prestação de serviços de ativos virtuais por outras instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 22 de setembro de 2026, com base nos arts. 9º
e 10, *caput*, incisos IX e X, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 9º, *caput*, incisos II e
XIV, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 2º ao 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº
14.478, de 21 de dezembro de 2022, e 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de
junho de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 520, de 10
de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de
2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 88.  ..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

III - enviar,
a partir do protocolo do pedido de autorização de que trata o inciso I, na
forma das regulamentações específicas:

.................................................................................................................................................

b)
informações e dados relativos aos saldos contábeis mantidos pela instituição em
favor de seus clientes e usuários;

c)
informações e dados relativos à prestação de serviços de custódia de ativos
virtuais, equivalentes ao total de ativos virtuais custodiados, por conta
própria ou de terceiros, no país ou no exterior, informados por quantidades e
pelos respectivos valores financeiros, bem como as quantidades totais e valores
agregados custodiados em favor de cada cliente ou usuário;