Resolução BCB N° 588

Resolução Nº 588

RESOLUÇÃO
BCB Nº 588, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe
sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados
pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando
à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de
“lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº
9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei
nº 13.260, de 16 de março de 2016.

A Diretoria Colegiada
do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de setembro de 2026, com
base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 10, 11 e 11-A da
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, 6º e 7º, *caput*, inciso III, da Lei nº
11.795, de 8 de outubro de 2008, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de
2013, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, na
Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas,
promulgada pelo Decreto nº 154, de 26 de junho de 1991, na Convenção das Nações
Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, promulgada pelo Decreto nº
5.015, de 12 de março de 2004, na Convenção Interamericana contra o Terrorismo,
promulgada pelo Decreto nº 5.639, de 26 de dezembro de 2005, na Convenção
Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, promulgada pelo
Decreto nº 5.640, de 26 de dezembro de 2005, e na Convenção das Nações Unidas
contra a Corrupção, promulgada pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006,

R E S O L
V E :

Art. 1º  A Circular
nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
janeiro de 2020, passa
a vigorar com as seguintes alterações:

“Seção IIDa Comunicação de Operações Específicas