Resolução BCB N° 587

RESOLUÇÃO
BCB Nº 587, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de
2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para
ajustar dispositivo relacionado aos critérios de participação no Pix; altera o
regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina
o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para: admitir a iniciação de
transações relativas ao produto Pix Automático em conta-salário, instituir a
cobrança híbrida, ajustar dispositivo referente ao Pix Saque, ajustar e revogar
dispositivos que fazem referência a dispositivo já revogado, inserir
dispositivo relativo aos requisitos e aos procedimentos para participação no
Pix, ajustar o dispositivo relativo à perda da condição de participante do Pix,
atribuir nova obrigação aos participantes do Pix, inserir e ajustar
dispositivos que tratam da marcação de fundada suspeita de fraude transacional
e inserir dispositivo para disciplinar os recursos interpostos contra decisões
do Banco Central do Brasil no âmbito do Pix; e altera o anexo I à Resolução BCB
nº 507, de 26 de setembro de 2025, que estabelece o rito de apuração de
descumprimento do Regulamento do Pix e os parâmetros para a aplicação de
penalidades, para ajustar o prazo para desligamento do Pix de instituição à
qual for aplicada penalidade de exclusão.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de
setembro de 2026, com base no art. 10, *caput*, inciso IV, da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março
de 2001, nos arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de
2013, na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no Comunicado nº 32.927,
de 21 de dezembro de 2018, e no Comunicado nº 34.085, de 28 de agosto de 2019,

R E S O
L V E :

Art.
1º  A Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2020, passa a
vigorar com as seguintes alterações: