Resolução BCB N° 586

Resolução Nº 586

RESOLUÇÃO BCB Nº 586, DE 3 DE SETEMBRO
DE 2026

Dispõe
sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e
Climáticas – Relatório GRSAC.

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 2 de setembro de 2026, com base no disposto
nos arts. 9º, 10, *caput*, inciso IX, e 11, *caput*, inciso VII, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de
julho de 1965, nos arts. 9º, *caput*, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de
9 de outubro de 2013, nos arts. 4º e 6º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de
2022, e nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e tendo
em vista o disposto no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de
2017, e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DO OBJETO, DO ESCOPO DE APLICAÇÃO E
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a
divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e
Climáticas – Relatório GRSAC.

Art. 2º  As instituições enquadradas
no Segmento 1 – S1, no Segmento 2 – S2, no Segmento 3 – S3 e no Segmento 4 –
S4, nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, ou nos termos
da Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024, devem divulgar documento
denominado Relatório GRSAC.

Parágrafo único.  O Relatório GRSAC
deve ser elaborado em base consolidada para as instituições integrantes de um mesmo
conglomerado prudencial.

Art. 3º  As informações do RelatórioGRSAC devem ser divulgadas conforme as tabelas de formato fixo ou flexívelestabelecidas pelo Banco Central do Brasil.