Resolução BCB N° 582

RESOLUÇÃO BCB Nº 582, DE 1º DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a gestão e os mecanismos
de sustentabilidade e de custeio adotados pelo Programa de Assistência à Saúde
dos Servidores do Banco Central.

A Diretoria Colegiada do Banco
Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de julho de 2026, com base no art.
15, § 4º, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a gestão e os
mecanismos de sustentabilidade e de custeio adotados pelo Programa de
Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC.

§ 1º  O programa de que trata o *caput* tem por
objetivo oferecer os meios para promoção da saúde, para prevenção de riscos e de
doenças, e para manutenção e recuperação da saúde de seus beneficiários, na
forma prevista em regulamento, mediante modelo associativo fechado, de caráter
social, sem fins lucrativos, sob a modalidade de autogestão.

§ 2º  A gestão do programa deve observar, além do
disposto nesta Resolução, as demais regulamentações aprovadas pela Diretoria
Colegiada.

Art. 2º  O PASBC é um programa destinado à assistência
à saúde dos servidores ativos e inativos do Banco Central do Brasil e dos
demais participantes indicados em regulamento, seus dependentes e pensionistas,
mediante adesão voluntária.

§ 1º  As regras de acesso de participantes e de
dependentes no programa serão estabelecidas em regulamento.

§ 2º  O PASBC foi instituído com base na previsão
legal contida no Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil,
conforme art. 15 da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

§ 3º  O Banco Central do Brasil é responsável pela
manutenção do programa de que trata o *caput*, inclusive por meio da
disponibilização de estruturas físicas, tecnológicas e de pessoal (próprio ou
terceirizado).