Resolução BCB N° 580

RESOLUÇÃO BCB Nº 580,
DE 1º DE JULHO DE 2026

Altera as Resoluções BCB ns. 436, de 28 de novembro de
2024, e 201, de 11 de março de 2022, com vistas a classificar, como Tipo 3, as
sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e os conglomerados
prudenciais liderados por essas sociedades e a vedar a prestação de serviços de
ativos virtuais para fins da opção pelo enquadramento no Segmento 5 – S5, e
estabelece data para aplicação de regramento prudencial.

A Diretoria Colegiada
do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de julho de 2026, com
base nos arts. 9º, *caput*, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de
outubro de 2013, 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 4º, 6º e 9º da Lei
nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de
junho de 2023, e tendo em conta o disposto na Resolução nº 4.282, de 4 de
novembro de 2013, e na Resolução CMN nº 5.105, de 28 de setembro de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução altera as Resoluções BCB ns.
436, de 28 de novembro de 2024, e 201, de 11 de março de 2022, com vistas a
classificar, como Tipo 3, as sociedades prestadoras de serviços de ativos
virtuais e os conglomerados prudenciais liderados por essas sociedades e a
vedar a prestação de serviços de ativos virtuais para fins da opção pelo
enquadramento no Segmento 5 – S5, bem como estabelece data para aplicação do
regramento prudencial que especifica.

CAPÍTULO I
DA CLASSIFICAÇÃO COMO TIPO 3 E DA
VEDAÇÃO PARA FINS DA OPÇÃO PELO ENQUADRAMENTO NO SEGMENTO 5 – S5

Art.
2º  A ementa da Resolução BCB nº 436, de
28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro
de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: