Resolução BCB N° 58

Resolução Nº 58

RESOLUÇÃO BCB Nº 58, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/4/2022, pela Resolução BCB nº 210, de 22/3/2022.

Altera
a Circular nº 3.871, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Convênio de
Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de dezembro de 2020, com
base no art. 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

R
E S O L V E :

Art. 1º  A Circular nº
3.871, de 21 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.
42.  ..........................................................................................................

.........................................................................................................................

III
- remunerados, em base pro rata die,considerando o período compreendido
entre a data de vencimento da operação informada no Sistema CCR e o segundo dia
útil após a data da liquidação da compensação, à Taxa SOFR, publicada na data
de vencimento da operação, menos 1/8 (um oitavo) por cento, salvo se a
diferença for menor ou igual a zero, caso em que os lançamentos não serão
remunerados.

Parágrafo
único.  Para o cálculo da remuneração referida no inciso III, se não houver
publicação da Taxa SOFR na data de vencimento da operação, será utilizada a
Taxa SOFR publicada na data anterior mais próxima à data de vencimento da
operação.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução
entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.