Resolução BCB N° 577

Resolução Nº 577

RESOLUÇÃO
BCB Nº 577, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Altera a Resolução BCB nº 207, de 22 de
março de 2022, que consolida e altera atos normativos referentes à remessa de
informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o
indicador Liquidez de Curto Prazo – LCR.

A Diretoria Colegiada
do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de junho de 2026, com
base no disposto nos arts. 10, *caput*, inciso IX, 11, *caput*, inciso
VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de
abril de 2009, e no art. 9º, *caput*,
incisos II, VII e VIII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em
vista o disposto nas Resoluções ns. 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, 4.553,
de 30 de janeiro de 2017, e 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, nas Resoluções
CMN ns. 4.950, de 30 de setembro de 2021, 5.221, de 30 de maio de 2025, e 5.222,
de 30 de maio de 2025, e nas Resoluções BCB ns. 168, de 1º de dezembro de 2021,
265, de 25 de novembro de 2022, e 436, de 28 de novembro de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução
BCB nº 207, de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24
de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º
..................................................................................................................................

................................................................................................................................................

§ 1º-A  O disposto nesta Resolução se aplica a todos
os conglomerados prudenciais enquadrados no S1, S2, S3 ou S4, conforme
estabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução
BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024.

.......................................................................................................................................”
(NR)

“Art. 2º
..................................................................................................................................