Resolução BCB N° 576

Cosif - Política de Sucessão - Resolução CMN

RESOLUÇÃO BCB Nº 576, DE 23 DE JUNHO
DE 2026

Dispõe sobre a política de sucessão de
administradores das administradoras de
consórcio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de
câmbio, das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e das
instituições de pagamento.

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 23 de junho de 2026, com base nos arts. 9º-A
da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, *caput*, inciso III, da
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, *caput*, inciso II, e 15 da
Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 4º, 6º e 7º, *caput*, inciso II, da Lei nº 14.478, de 21
de dezembro de 2022, e 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  As administradoras
de consórcio, as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades
corretoras de câmbio, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e
as instituições de pagamento devem implementar e manter política de sucessão de
administradores aplicável aos cargos da alta administração da instituição.

Parágrafo único.  O disposto nesta
Resolução não se aplica às instituições mencionadas no *caput* em regime
de liquidação extrajudicial.

Art. 2º  A política de sucessão de
administradores deve ser compatível com a natureza, o porte, a complexidade, a
estrutura, o perfil de risco e o modelo de negócio da instituição, de forma a
assegurar que os ocupantes dos cargos da alta administração tenham as competências
necessárias para o desempenho de suas funções.

Parágrafo único.  A instituição deve
indicar expressamente em sua política de sucessão de administradores os cargosaos quais essa política se aplica.