Resolução BCB N° 573

Resolução Nº 573

RESOLUÇÃO BCB Nº 573, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Altera a Resolução BCB
nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a prestação de informações
ao Banco Central do Brasil relativas à apuração de limites e padrões
regulamentares, para
incluir informações relativas às atividades com ativos virtuais e ao
requerimento mínimo de razão de alavancagem – RA.

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 10 de junho de 2026, com base no disposto nos
arts. 10, *caput*, inciso IX, 11, *caput*, inciso VII, e 37 da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 6º e 7º, *caput*, inciso V, da
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, no art. 9º, *caput*, inciso VIII,
da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no art. 7º da Lei nº 14.478, de 21
de dezembro de 2022, e nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho
de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.221, de 30 de maio
de 2025, na Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, na Resolução BCB nº
478, de 30 de maio de 2025, na Resolução BCB nº 483, de 11 de junho de 2025, e
na Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2021, passa a
vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ....................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

IX - requerimento mínimo
para a razão de alavancagem – RA, em base consolidada, em relação às
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 – S1 ou no Segmento 2 – S2,
inclusive instituições singulares não integrantes de conglomerado prudencial.

........................................................................................................................................”(NR)