Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 557
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 23/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Define o quadro demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos – CCE e de Funções Comissionadas Executivas – FCE e a estrutura regimental do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.
Texto do ato
Resolução BCB nº 557, de 23 de abril de 2026
Define o quadro demonstrativo
de Cargos Comissionados Executivos – CCE e de Funções Comissionadas Executivas –
FCE e a estrutura regimental do Conselho de Controle de Atividades Financeiras –
Coaf.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de
2020, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.892, de 25
de março de 2026, e no Voto 51/2026–BCB, de 23 de abril de 2026,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica definido, na forma do anexo I a esta Resolução, o quadro
demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos – CCE e de Funções Comissionadas
Executivas – FCE do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.
Art. 2º Fica definida, na forma do anexo II a esta Resolução, a estrutura
regimental do Coaf.
Art. 3º As mudanças de que tratam os arts. 1º e 2º, em conformidade
com o Decreto nº 12.892, de 25 de março de 2026, estão demonstradas no anexo III
a esta Resolução.
Art. 4º Fica revogada a Resolução BCB nº 375, de 3 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2024.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL
MURICCA GALÍPOLO
Presidente
do Banco Central do Brasil
Informações do ato
- Número
- 557
- Unidade responsável
- PRESI, DIRAD
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 24/4/2026, Seção 1, p. 115-123.
Atos relacionados
- CitaLei nº 13.974/2020, arts. 4º e 5º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaDecretos ns. 10.829/2021 e 12.892/2026.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaVoto 51/2026–BCB.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga Resolução BCB nº 375/2024.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52873 · na fonte: 52873 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:13.