Resolução BCB N° 543

RESOLUÇÃO
BCB Nº 543, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera dispositivos nos Regulamentos
Anexos I, II e III à Resolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024, que disciplina
o funcionamento das Linhas Financeiras de Liquidez – LFL do Banco Central do
Brasil.

A Diretoria
Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de dezembro de
2025, com base no art. 10, *caput*, inciso V, da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964,

R E S
O L V E :

Art.
1º  O Regulamento Anexo I à Resolução BCB nº
374, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de
março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

II - atender às exigências
estabelecidas para adesão contratual às LFL;

III - passar por testes de homologação
em cenários de uso considerando a utilização de todas as classes de ativos
elegíveis às LFL como garantia, demonstrando estarem aptas para realização dos
procedimentos operacionais estabelecidos pelo Banco Central do Brasil; e

IV - possuir conta de custódia própria
ou mecanismo de identificação de titularidade própria de ativos, em depositário
central ou entidade registradora com autorização para constituição de gravames
sobre ativos elegíveis a garantir operações das LFL.” (NR)

“Art. 8º  ...................................................................................................................................

I - pagamentos de eventos financeiros
relacionados aos ativos garantidores depositados em depositários centrais ou
registrados em entidades registradoras, inclusive os correspondentes a juros,
amortizações e resgates, liquidados no ambiente dos depositários centrais e das
entidades registradoras ou em sistemas de liquidação por eles definidos;