Resolução BCB N° 540

RESOLUÇÃO
BCB Nº 540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera
a Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre a atividade de
escrituração de duplicata escritural, sobre o sistema eletrônico de escrituração
gerido por entidade autorizada a exercer essa atividade e sobre o registro, o depósito
centralizado e a negociação desses títulos de crédito escriturais.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de dezembro de 2025, com base
nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 22, *caput*, inciso
II, e 28, *caput*, inciso II, da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, 3º,
§ 1º, 4º, § 2º, e 11 da Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018, combinados com
o disposto no Decreto nº 9.769, de 16 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
na Resolução nº 4.815, de 4 de maio de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:

"Art. 2º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

III-A - operação de
aquisição com regresso de duplicatas escriturais: operação que consiste na
transferência definitiva de duplicatas escriturais ou de unidades de duplicatas
com coobrigação, por meio de endosso, de cessão ou de outro instrumento
contratual, realizada por instituições não financeiras nas situações legalmente
admitidas;

.................................................................................................................................................

VI - negociação de duplicatas
escriturais: operação de aquisição de duplicatas escriturais, de aquisição com
regresso de duplicatas escriturais, de desconto de duplicatas escriturais ou de
crédito garantidas por esse ativo;

......................................................................................................................................."(NR)