Resolução BCB N° 531

RESOLUÇÃO BCB Nº 531, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera e consolida a Política de
Transparência do Banco Central do Brasil.

O Comitê de Governança, Riscos e Controles do Banco Central do
Brasil, em sessão realizada em 11 de dezembro de 2025, tendo em vista o
disposto no Voto 167/2025–GRC, de 11 de dezembro de 2025,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução altera e consolida a Política de Transparência do Banco
Central do Brasil, na forma do anexo a esta Resolução.

Art. 2º Fica
o Diretor de Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central
do Brasil autorizado a editar os atos complementares necessários ao cumprimento
da Política de que trata o art. 1º.

Art. 3º  Fica revogada a Resolução BCB nº 37, de 4 de
novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2020.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO                                  IZABELA
MOREIRA CORREA
                       Presidente do Banco Central do Brasil                     Diretora
de Cidadania e Supervisão de Conduta

POLÍTICA
DE TRANSPARÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANEXA À RESOLUÇÃO BCB Nº 531, DE 11
DE DEZEMBRO DE 2025

Seção I
Dos objetivos