Resolução BCB N° 527

RESOLUÇÃO
BCB Nº 527, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe
sobre a remessa, ao Banco Central do Brasil, de informações
quantitativas referentes ao Processo Interno de Avaliação
da Adequação de Capital – Icaap, ao
Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital – Icaap~{Simp}
e aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central
do Brasil.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de dezembro de 2025, com base
nos arts. 10, *caput*, inciso IX, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, nos
arts. 9º, *caput*, incisos II e VIII, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro
de 2013, e no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.553, de 30 de janeiro
de 2017, e 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, na Resolução CMN nº 5.223, de 30 de
maio de 2025, na Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e nas Resoluções
BCB ns. 265, de 25 de novembro de 2022, e 436, de 28 de novembro de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Resolução dispõe
sobre a remessa, ao Banco Central do Brasil, de informações
quantitativas referentes ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital
– Icaap, ao Processo Interno
Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital – Icaap~{Simp} e aos testes de estresse com cenários fornecidos pelo Banco Central
do Brasil, de que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução
BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022.

§ 1º  O disposto nesta Resolução
se aplica às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 – S1 ou no Segmento 2 – S2,
conforme estabelecido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução
BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024.

§ 2º  O disposto nesta Resolução
não se aplica às agências de fomento e às administradoras
de consórcio.