Resolução BCB N° 525

RESOLUÇÃO
BCB Nº 525, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a realização de operações
compromissadas com títulos de renda fixa pelas instituições de pagamento, pelas
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades
distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras
de câmbio.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de
novembro de 2025, com base nos arts. 9º da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de
2013, e 9º-A, caput, inciso I, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e tendo
em vista o disposto na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e na
Resolução CMN nº 5.105, de 28 de setembro de 2023,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I

DO OBJETO

Art.
1º  Esta Resolução dispõe sobre a
realização de operações compromissadas pelas:

I -
instituições de pagamento;

II -
sociedades corretoras de câmbio;

III -
sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; e

IV -
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

CAPÍTULO II

DAS
OPERAÇÕES E DOS TÍTULOS

Art.
2º  Subordinam-se aos requerimentos desta
Resolução os seguintes tipos de operações com títulos de renda fixa:

I -
operações com compromisso de recompra com vencimento em data futura, anterior
ou igual à do vencimento dos títulos objeto da operação:

a)
venda com compromisso de recompra assumido pelo vendedor, conjugadamente comcompromisso de revenda assumido pelo comprador, para liquidação em datapreestabelecida;