Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 523
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 17/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Revoga a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013, que estabelece procedimentos para elaboração e remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e elaboração e divulgação do Balanço Combinado do Sistema Cooperativo.
Texto do ato
Resolução Nº 523
RESOLUÇÃO BCB Nº 523, DE 17
DE NOVEMBRO DE 2025
Revoga a Circular
nº 3.669, de 2 de outubro de 2013, que estabelece procedimentos para elaboração
e remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e elaboração e
divulgação do Balanço Combinado do Sistema Cooperativo.
A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de novembro de 2025, com
base nos arts. 9º e 10, *caput*, inciso IX, da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, e no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de
abril de 2009,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica revogada a Circular nº
3.669, de 2 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro
de 2013.
Art. 2º Esta
Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação
Informações do ato
- Número
- 523
- Unidade responsável
- DINOR
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 19/11/2025, Seção 1, p. 278.
- Votação
- 170/2025-BCB
Atos relacionados
- CitaLei Complementar nº 130/2009, art. 1º, § 1º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 4.595/1964, arts. 9º e 10, inciso IX.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga, a partir de 1º/1/2026, Circular BCB nº 3.669/2013.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52760 · na fonte: 52760 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:41.