Resolução BCB N° 5

RESOLUÇÃO BCB Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis
de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de
consórcio e instituições de pagamento.

Dispõe sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis
de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de
consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de
títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e
valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024.)

Dispõe
sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não
financeiros mantidos para venda pelas instituições obrigadas a utilizar o
Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif
por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021. (Redação dada pela Resolução BCB nº 553, de 3/3/2026.)

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de agosto de 2020, com base nos arts. 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta
Resolução estabelece os critérios contábeis para reconhecimento e mensuração de
ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio e
instituições de pagamento.