Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 496
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 05/09/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao critério de autorização das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix.
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB
Nº 496, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Resolução BCB nº 1, de
12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu
regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao critério
de autorização das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil e que sejam participantes do Pix.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 3
de setembro de 2025, com base no art. 10, *caput*, inciso IV, da Lei nº 4.595,
de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001,
nos arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, na
Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no Comunicado nº 32.927, de 21 de
dezembro de 2018, e no Comunicado nº 34.085, de 28 de agosto de 2019,
R E S
O L V E :
Art. 1º A Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 3º
...................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
§ 9º .........................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
II - ............................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
c) entre 1º de janeiro de 2026 e 1º de
maio de 2026, para as demais instituições de pagamento que sejam participantes
do Pix ou estejam em processo de adesão ao Pix.
.......................................................................................................................................”(NR)
Informações do ato
- Número
- 496
- Unidade responsável
- DIORF
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 5/9/2025, Seção 1, p. 4.
- Votação
- 109/2025-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, art. 10, inciso IV.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 10.214/2001, art. 10.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 12.865/2013, arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução CMN nº 4.282/2013.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaComunicados BCB ns. 32.927/2018 e 34.085/2019.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Resolução CMN nº 4.553/2017.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCita Resolução BCB nº 436/2024.
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52691 · na fonte: 52691 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.