Resolução BCB N° 493

RESOLUÇÃO BCB Nº
493, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Altera a Resolução BCB nº 1, de 12
de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento,
para ajustar dispositivos relacionados ao funcionamento do Fórum Pix, e altera o
regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução e os procedimentos
de alteração de informações vinculadas às chaves Pix.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada
em 27 de agosto
de 2025, com base
no art. 10, *caput*, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14
e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro
de 2013, no Comunicado nº 32.927, de 21 de dezembro de 2018, e no Comunicado nº
34.085, de 28 de agosto de 2019,

R E S
O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“Art. 6º  ...................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

§ 3º  Os seguintes grupos de
trabalho funcionam no âmbito do Fórum Pix:

I - Grupo de Trabalho Negócios;

II - Grupo de Trabalho Padronização
e Requisitos Técnicos;

III - Grupo de Trabalho Mensagens
PI; e

IV - Grupo Estratégico de Segurança do Pix – GE-Seg.

§ 4º  O Coordenador do Fórum
Pix poderá instituir outros grupos de trabalho com objetivo
específico e prazo determinado.

§ 5º  Mediante solicitação do Coordenador
do Fórum Pix, o GE-Seg poderá realizar estudos e participar da definição de regras
e de parâmetros relativos ao funcionamento de mecanismos de segurança do Pix.” (NR)