Resolução BCB N° 492

Resolução Nº 492

RESOLUÇÃO BCB Nº 492,
DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Altera
a Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022, para dispor sobre as operações
de crédito externo, inclusive na forma de títulos sustentáveis, e a Resolução
BCB nº 279, de 31 de dezembro de 2022, para dispor sobre a prestação de informações em capitais brasileiros no
exterior na forma de títulos sustentáveis.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de agosto
de 2025, com base nos arts. 1º, 5º, *caput*, incisos VIII e IX, e § 4º,
10, 11 e 18 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o art.
8º da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021,

R
E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 278, de 31 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de
2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º  ...................................................................................................................................

I - .............................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

f) recebimento antecipado de
exportação, entendido como a captação de recursos externos em adiantamento a
futuras exportações de bens ou serviços que serão realizadas em pagamento à
dívida contraída;

g) arrendamento mercantil financeiro
externo, entendido como a operação em que não residente proprietário legal de
ativo (arrendador) transmite substancialmente todos os riscos e as vantagens da
propriedade do ativo para residente (arrendatário) mediante pagamento de
prestações; ou

h) emissão de título sustentável no
mercado internacional;

.................................................................................................................................................

Parágrafo único.  Os títulos sustentáveisemitidos no mercado internacional podem ser: