Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 484
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 26/06/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3 enquadrada no Segmento 2 – S2, Segmento 3 – S3 ou Segmento 4 – S4.
Texto do ato
Resolução Nº 222
RESOLUÇÃO BCB
Nº 484, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Altera
a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura
de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a
política de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3
enquadrada no Segmento 2 – S2, Segmento 3 – S3 ou Segmento 4 – S4.
A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 11 de junho de 2025, com base
nos arts. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e 9º, *caput*, inciso
II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,
R E S O L V E :
Art. 1º A Resolução BCB
nº 265, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28
de novembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 17. ..................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
§ 1º O disposto no inciso II do *caput*
aplica-se tanto aos testes de estresse requeridos em caráter eventual quanto aos
testes de estresse requeridos com periodicidade definida pelo Banco Central do
Brasil.
§ 2º As informações relativas aos resultados
dos testes de estresse de que trata o inciso II do *caput* deverão ser
encaminhadas ao Banco Central do Brasil no formato por ele definido.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.
GILNEU
FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor
de Regulação
Informações do ato
- Número
- 484
- Unidade responsável
- DINOR
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 30/6/2025, Seção 1, p. 276.
- Votação
- 74/2025-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.728/1965, art. 9º-A.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaLei nº 12.865/2013, arts. 9º, inciso II, e 15.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera, a partir de 1º/12/2025, Resolução BCB nº 265/2022 - Inclui art. 17, §§ 1º e 2º.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52639 · na fonte: 52639 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:42.