Resolução BCB N° 468

Resolução Nº 468

RESOLUÇÃO
BCB Nº 468, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a apuração e a remessa das
informações de juros e encargos acumulados nas operações de cartão de crédito rotativo
e de parcelamento de fatura referentes a cartões de crédito e a demais
instrumentos de pagamento pós-pagos.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 30 de abril de 2025, com base nos arts. 10, *caput*, inciso
VI, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

R E S O L V E :

Art.
1º  Esta Resolução trata da apuração e da remessa de informações de juros e
encargos acumulados nas operações de cartão de crédito rotativo e de parcelamento de fatura referentes a cartões
de crédito e a demais instrumentos de pagamento pós-pagos, observadas as
definições de que trata o art. 2º-A da Resolução nº 4.549, de 26 de janeiro de
2017, pelas seguintes instituições:

I - associações de poupança e empréstimo;

II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social – BNDES;

III - bancos comerciais;

IV - bancos de câmbio;

V - bancos de desenvolvimento;

VI - bancos de investimento;

VII - bancos múltiplos;

VIII - caixas econômicas;

IX - companhias hipotecárias;

X - sociedades de arrendamento mercantil;

XI - sociedades de crédito, financiamento e
investimento; e

XII - sociedades de crédito imobiliário.

Art. 2º  As instituições relacionadas no art. 1º
devem encaminhar ao Banco Central do Brasil informações de que trata o referido
artigo mensalmente, no mês seguinte ao mês de referência.

Parágrafo único.  As informações de que trata o
art. 1º devem ser apuradas em base individualizada por instituição.