Normativos do Banco Central e do CMN
Resolução BCB N° 466
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 30/04/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Altera a Resolução BCB nº 3, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre informações e procedimentos para autorização para instalação de agências no país e sobre o fornecimento de informações de dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Texto do ato
RESOLUÇÃO BCB
Nº 466, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Altera a Resolução BCB nº 3, de 12 de agosto de 2020, que dispõe
sobre informações e procedimentos para autorização para instalação de agências
no país e sobre o fornecimento de informações de dependências das instituições
financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil.
A Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de
abril de 2025, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
e tendo em vista o disposto no art. 14, *caput*, inciso II, da Resolução
nº 4.072, de 26 de abril de 2012,
R E S O L V E :
Art. 1º A Resolução BCB nº 3, de 12
de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2020,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 5º As instituições mencionadas no art. 1º devem enviar ao
Banco Central do Brasil as informações atualizadas relativas à identificação e à
localização de suas dependências.
.................................................................................................................................................
Parágrafo único. O Banco Central do Brasil
divulgará a forma e as especificações do envio das informações de que trata
este artigo.”
(NR)
Art. 2º
Ficam revogados os incisos I, II e III do art. 5º da Resolução BCB nº 3, de 12
de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em
vigor em 5 de maio de 2025.
GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretorde Regulação
Informações do ato
- Número
- 466
- Unidade responsável
- DINOR
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 5/5/2025, Seção 1, p. 123.
- Votação
- 43/2025-BCB
Atos relacionados
- CitaLei nº 4.595/1964, art. 9º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução CMN nº 4.072/2012, art. 14, inciso II.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaAltera, a partir de 5/5/2025, Resolução BCB nº 3/2020 - Dá nova redação: art. 5º, caput e parágrafo único. Revoga: art. 5º, incisos I, II e III.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:52576 · na fonte: 52576 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:13.