Resolução BCB N° 465

Resolução Nº 465

RESOLUÇÃO
BCB Nº 465, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Dispõe
sobre as despesas a serem executadas com a concessão de diárias e passagens e
com a realização de eventos.

O
Comitê de Administração – Coad, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
necessidade de disciplinar as despesas com viagens e eventos no âmbito do Banco
Central do Brasil, bem como o disposto no Voto 16/2025–Coad, de 29 de abril de
2025,

R
E S O L V E :

Art.
1º  Fica limitada a realização de viagens a eventos de importância estratégica
para o Banco Central do Brasil, assim reconhecidos em autorização específica de
Diretor, do Procurador-Geral, do Secretário-Executivo ou
do Chefe de Gabinete da respectiva área, conforme o caso.

§
1º  As autorizações de viagens devem observar os limites orçamentários anuais
estabelecidos e disponibilizados para cada área.

§
2º  A autorização a que se refere o *caput*****deverá constar do
processo autorizativo da viagem.

§
3º  Não se incluem na limitação de que trata o *caput*****as viagens
que envolvam exclusivamente os deslocamentos do Presidente e de seus
assessores, dos Diretores e de seus assessores, do Secretário-Executivo e do
Procurador-Geral, assim como aquelas destinadas às atividades de auditoria
interna e de fiscalização e ao procuratório judicial e extrajudicial.

Art.
2º  Poderá ser autorizada a realização de viagem cujas despesas com passagens,
locomoção urbana e diárias sejam custeadas, em parte ou totalmente, pelo
servidor, por organismo internacional, por instituição pública ou por agente
privado nacional ou de outro país, desde que não envolva a modalidade
ressarcimento de despesa, mesmo que não se enquadre na definição de evento de
importância estratégica para o Banco Central do Brasil.

Parágrafoúnico.  As despesas custeadas por agentes privados de que trata o *caput*****devem ser caracterizadas como hospitalidade e observar as regras do Decretonº 10.889, de 9 de dezembro de 2021.