Resolução BCB N° 463

Resolução Nº 463

RESOLUÇÃO BCB Nº
463, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre regras gerais relativas a testes
em produção no *Open Finance*.

A Diretoria Colegiada do
Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de abril de 2025, com base no
disposto nos arts. 9º, 10, *caput*, incisos VI e IX, e 11, *caput*, inciso
VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de
julho de 1965, 9º, *caput*, incisos II, VII e VIII, e 15 da Lei nº 12.865,
de 9 de outubro de 2013, e 51, *caput*, inciso XI, da Resolução Conjunta nº
1, de 4 de maio de 2020,

R E S O L V
E :

Art. 1º  Esta Resolução
dispõe sobre regras gerais relativas a testes em produção no *Open Finance*.

Art. 2º  Os testes em
produção de que trata esta Resolução devem ser realizados:

I - pelas instituições
participantes do *Open Finance* previamente ao lançamento de novos
produtos ou serviços e de versionamentos relevantes de *application programming interfaces* (interfaces de programação de aplicações – APIs) relacionadas a produtos ou serviços
existentes;

II - pelas instituições
participantes do *Open Finance* que não participaram ou que não obtiveram
sucesso nos testes prévios de que trata o inciso I; e

III - por novas
instituições participantes do *Open Finance*, em uma ou mais modalidades
de participação, relativamente aos principais produtos, serviços e APIs já
implementados.

§ 1º  O disposto no *caput* se
aplica a todas as instituições participantes, independentemente de a
participação no *Open Finance* se dar em caráter obrigatório ou
facultativo, conforme cada modalidade de participação.

§ 2º  O Banco Central do Brasil divulgará
os versionamentos que deverão ser considerados relevantes e os principais
produtos, serviços e APIs já implementados, de que tratam os incisos I e III do*caput*, respectivamente.